Direito Tributário

Direito Tributário

Cumprir com as regras tributárias do sistema brasileiro é algo desafiador para as empresas e os cidadãos. São inúmeros impostos e cada qual com uma regra e obrigação que devem ser observadas.

Fazer um planejamento tributário antes da abertura de uma empresa e a realização de uma transação comercial e imobiliária é algo que pode contribuir para a redução da carga tributária que irá incidir sobre a transação dos negócios. Isso pode evitar o pagamento de impostos que não são devidos ou, se devidos, em um menor patamar.

De outro lado, é possível fazer a recuperação dos impostos que foram pagos indevidamente nos últimos 5 anos, processo que denominamos de recuperação de tributos.

A negociação e transação de impostos devidos que não foram recolhidos também pode ser objeto de negociação com as autoridades fiscais e tributárias, de forma a permitir a redução dos valores devidos e a adequação dos pagamentos dentro da capacidade financeira do devedor, seja pessoa jurídica ou física. Para isso existem programas dos governos estaduais e federal que permitem a regularização de forma legal.

Fazer a correta gestão tributária da atividade econômica contribuiu para a redução do contencioso tributário.