Litígios administrativos

Litígios administrativos

É muito comum pessoas físicas e jurídicas ter que enfrentar litígios administrativos, que ocorrem antes da fase judicial. A correta gestão e defesa na atuação desses litígios pode contribuir para a redução de custos do negócio.

A utilização de meios alternativos de resolução desses litígios é uma tendência dos órgãos públicos: a mediação, a conciliação, a transação e os diversos tipos de acordos são algumas das formas alternativas de solução de litígios.

A utilização desses meios alternativos se monstra uma prática acertada e que contribui para a celeridade na resolução da maioria dos litígios administrativos.

Processos disciplinares, autos de infrações de tributos e ambientais já possuem legislação que permitem a resolução de forma administrativa.